
WASHINGTON, DC – Nove governadores republicanos de diferentes estados se uniram para pedir ao judiciário federal a interrupção do programa DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals). Este programa oferece status legal para filhos de imigrantes que chegaram aos Estados Unidos quando eram crianças. O alvo desta vez é uma regulamentação federal aprovada pelo presidente Joe Biden, conhecida como “Regra Final”, que protege os desciários da deportação.
Os governadores argumentam em sua ação judicial que a Casa Branca não tem autoridade para decidir sobre o assunto de forma unilateral e que a medida deveria ter sido submetida a consulta pública. Eles pedem que a “Regra Final” seja anulada e sua implementação seja permanentemente proibida.
De acordo com dados do US Customs and Immigration Services, até setembro do ano passado, 589.660 jovens faziam parte do programa DACA. Para participar, é preciso ter entrado no país antes dos 16 anos, morado nos EUA continuamente desde 2007, estar estudando e não ter antecedentes criminais.
O programa já foi alvo do ex-presidente Donald Trump, que tentou encerrar o benefício várias vezes, o que causou protestos de “dreamers” e defensores dos direitos dos imigrantes ao redor do país. O processo para barrar o DACA está atualmente no Tribunal de Apelações do 5º Circuito, aguardando decisão de um juiz.
Os estados que assinaram a ação são Alabama, Arkansas, Louisiana, Nebraska, South Carolina, West Virginia, Kansas e Mississippi.