(REUTERS) – O FDA permitirá que as farmácias de varejo ofereçam pílulas abortivas nos Estados Unidos pela primeira vez, disse a agência na terça-feira (03), mesmo quando mais estados buscam proibir o aborto por medicação.

A mudança regulatória potencialmente expandirá o acesso ao aborto à medida que o governo do presidente Joe Biden luta com a melhor forma de proteger os direitos ao aborto depois que eles foram drasticamente reduzidos pela decisão da Suprema Corte de derrubar a histórica decisão Roe v Wade e as proibições estaduais que se seguiram.

As farmácias podem começar a solicitar a certificação para distribuir a pílula abortiva mifepristone com uma das duas empresas que a fazem e, se bem-sucedidas, poderão dispensá-la diretamente aos pacientes ao receber uma receita de um prescritor certificado.

A FDA disse pela primeira vez que faria essas mudanças em dezembro de 2021, quando anunciou que relaxaria algumas estratégias de avaliação de risco e mitigação, ou REMS, na pílula, que estavam em vigor desde que a agência a aprovou em 2000 e foram suspensas temporariamente em 2021 devido à pandemia de COVID-19.

As mudanças incluíram a remoção permanente das restrições ao envio por correspondência das pílulas e sua prescrição por meio de telessaúde.

A agência finalizou as mudanças na terça-feira depois de revisar os pedidos suplementares da Danco Laboratories e da GenBioPro, as duas empresas que fabricam o medicamento nos Estados Unidos.

“Sob o Programa Mifepristone REMS, conforme modificado, o Mifeprex e seus genéricos aprovados podem ser dispensados por farmácias certificadas ou por ou sob a supervisão de um prescritor certificado”, disse a agência em seu site na terça-feira.

Mifeprex é a versão de marca da mifepristone que, em combinação com uma segunda droga chamada misoprostol que tem vários usos, incluindo o gerenciamento de aborto espontâneo, induz um aborto até 10 semanas após a gravidez em um processo conhecido como aborto por medicação.

Ativistas do direito ao aborto dizem que a pílula tem um longo histórico de segurança e eficaz, sem risco de overdose ou vício. Em vários países, incluindo Índia e México, as mulheres podem comprá-los sem receita médica para induzir o aborto.